Artigo de ajuda
RGPD – Com ou sem proteção de dados – seu aplicativo está pronto.
Com o novo RGPD, válido em toda a Europa, surgem algumas mudanças que devem ser levadas em consideração no uso futuro do sistema. Nas últimas semanas, trabalhamos intensamente para integrar essas mudanças da melhor forma possível, sem que isso signifique trabalho adicional para você.
O fato é que você não deve entrar em pânico, pois a nova legislação, apesar de todos os alardes, por definição não permite nenhuma onda de notificações de advertência. Além disso, as mudanças que estão sendo implementadas atualmente só serão confirmadas no futuro por decisões judiciais ou pela prática. Portanto, as práticas recomendadas (best practices) só surgirão no futuro.
Mas agora, quanto às seguintes alterações. Estas foram publicadas e já estão disponíveis.
- Nossos Termos de Uso serão adaptados de acordo com as novas diretrizes.
- Um anexo ao contrato de processamento de dados (anteriormente denominado contrato ADV, onde ADV significa Auftragsdatenverarbeitung) necessário para você será disponibilizado eletronicamente. Uma versão manuscrita não é mais necessária.
- O adendo ao contrato de processamento de dados está intimamente vinculado à aceitação dos Termos e Condições Gerais, ganhando assim automaticamente validade jurídica. Não são necessárias outras medidas da sua parte neste momento.
- Se necessário e de acordo com as normas da sua empresa, você pode, opcionalmente, solicitar a nós um anexo ao contrato de processamento de dados assinado eletronicamente de forma separada.
- As normas de proteção de dados anteriores também serão adaptadas e disponibilizadas em uma nova versão.
As seguintes alterações decorrem para você da utilização do produto e, consequentemente, da disponibilização de seu(s) aplicativo(s):
- Todas as informações de aviso legal existentes e já registradas por você no passado serão agora exibidas de forma mais visível sob o termo homônimo no canto superior direito do aplicativo.
- Além disso, há uma declaração de privacidade abrangente e padronizada, que garante legalmente o tratamento de seus dados no que nos diz respeito como processadores de dados e abrange muitos casos possíveis.
- Todos os campos de entrada, como formulários, agendamentos, pesquisas e campos de solicitação de contato, podem, se necessário, incluir uma referência a ela.
As alterações aqui listadas são medidas necessárias que podemos implementar para você dentro do âmbito de nossas possibilidades técnicas. Por um lado, elas não constituem aconselhamento jurídico e, por outro, infelizmente não isentam você de outras medidas relacionadas ao RGPD que você deve tomar dentro da sua empresa.
Esperamos ter podido ajudá-lo com isso e agradecemos qualquer feedback ou sugestão.