Artigo de ajuda
RGPD – Com ou sem proteção de dados – seu aplicativo está pronto.
Com o novo RGPD, válido em toda a Europa, surgem algumas mudanças que devem ser levadas em consideração no uso futuro do serviço. Nas últimas semanas, trabalhamos intensamente para integrar essas mudanças da melhor maneira possível, sem gerar trabalho adicional para você.
O fato é que você não deve entrar em pânico, pois a nova legislação, apesar de todos os alardes, por definição não permite nenhuma onda de notificações de advertência. Além disso, as mudanças que estão sendo implementadas atualmente só serão confirmadas no futuro por meio de decisões judiciais ou pela prática. Portanto, as práticas recomendadas (best practices) só surgirão no futuro.
Mas vamos agora às seguintes alterações. Elas foram publicadas e já estão disponíveis.
- Nossos Termos de Uso serão adaptados de acordo com as novas diretrizes.
- Um anexo à CLT necessário para você (anteriormente denominado Contrato ADV, onde ADV significa “Processamento de Dados por Contragante”) será disponibilizado eletronicamente. A versão manuscrita não é mais necessária.
- O adendo ao contrato de processamento de dados está intimamente vinculado à aceitação dos Termos e Condições Gerais, ganhando assim automaticamente validade jurídica. Não são necessárias outras medidas de sua parte neste momento.
- Se necessário e de acordo com as normas da sua empresa, você pode, opcionalmente, solicitar a nós um anexo ao contrato de processamento de dados assinado eletronicamente de forma separada.
- As normas de proteção de dados anteriores também serão adaptadas e disponibilizadas em uma nova versão.
As seguintes alterações se aplicam a você devido ao uso do produto e, consequentemente, à disponibilização de seu(s) aplicativo(s):
- Todas as informações existentes do aviso legal, bem como aquelas que você já tenha registrado no passado, passarão a ser exibidas de forma mais visível sob o mesmo título, no canto superior direito do aplicativo.
- Além disso, há uma declaração de proteção de dados abrangente e padronizada, que garante juridicamente o tratamento de seus dados no que nos diz respeito como processadores de dados e abrange muitos casos possíveis.
- Todos os campos de preenchimento, como formulários, agendamentos, pesquisas e campos de solicitação de contato, podem, se necessário, incluir uma referência a essa declaração.
As alterações aqui listadas são medidas necessárias que podemos implementar para você, dentro do âmbito de nossas possibilidades técnicas. Por um lado, elas não constituem aconselhamento jurídico e, por outro, infelizmente também não o isentam de outras medidas relacionadas ao RGPD que você deve adotar dentro da sua empresa.
Esperamos ter podido ajudá-lo com isso e agradecemos quaisquer comentários e sugestões.