Artigo de ajuda
RGPD – Com ou sem proteção de dados – a sua aplicação está pronta.
Com o novo RGPD, aplicável em toda a Europa, surgem algumas alterações que devem ser tidas em conta na utilização futura. Nas últimas semanas, temos trabalhado intensamente para integrar estas alterações da forma mais simples possível, sem que isso implique trabalho adicional para si.
A verdade é que não deve entrar em pânico, pois a nova legislação, apesar de todos os anúncios, não permite, por definição, qualquer onda de notificações de advertência. Além disso, as alterações que estão atualmente a ser implementadas só serão confirmadas no futuro por decisões judiciais ou pela prática. Portanto, as melhores práticas só surgirão no futuro.
Mas passemos agora às seguintes alterações. Estas foram publicadas e já estão disponíveis.
- Os nossos Termos de Utilização serão adaptados de acordo com as novas diretrizes.
- Um anexo ao contrato de processamento de dados (anteriormente contrato ADV, onde ADV significa «Auftragsdatenverarbeitung») necessário para si será disponibilizado por via eletrónica. Já não é necessária uma versão manuscrita.
- O aditamento ao contrato de processamento de dados está intrinsecamente ligado à aceitação dos Termos e Condições Gerais, pelo que adquire automaticamente validade jurídica. Não são necessárias quaisquer outras medidas da sua parte neste momento.
- Se necessário e dependendo das normas da sua empresa, pode, opcionalmente, solicitar-nos um aditamento ao contrato de processamento de dados assinado eletronicamente de forma separada.
- As regras de proteção de dados anteriores serão igualmente adaptadas e disponibilizadas numa nova versão.
As seguintes alterações resultam para si da utilização do produto e, consequentemente, da disponibilização da(s) sua(s) aplicação(ões):
- Todas as informações de aviso legal existentes e por si já registadas no passado serão agora apresentadas de forma mais visível sob o termo homónimo no canto superior direito da aplicação.
- A isto acrescenta-se uma declaração de proteção de dados abrangente e padronizada, que garante juridicamente o tratamento dos seus dados no que nos diz respeito enquanto subcontratantes e abrange muitos casos possíveis.
- Todos os campos de introdução de dados, tais como formulários, marcação de consultas, inquéritos e campos de pedido de contacto, podem, se necessário, remeter para a mesma através de uma indicação.
As alterações aqui enumeradas são medidas necessárias que podemos implementar para si, dentro das nossas possibilidades técnicas. Por um lado, estas não constituem aconselhamento jurídico e, por outro, infelizmente não o isentam de outras medidas relacionadas com o RGPD que tenha de tomar no âmbito da sua empresa.
Esperamos ter-lhe sido úteis e agradecemos qualquer feedback ou sugestão.